Termos de Uso

1. Partes

O Serviço é fornecido pelo operador do BaZi.cards (o “Operador”, “nós”):

O “Usuário” (“você”) é toda pessoa natural que utiliza o Serviço. O Serviço é oferecido a consumidores, na acepção do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor; se você o utilizar no exercício de atividade empresarial, algumas proteções legais próprias do consumidor poderão não se aplicar.

2. O que é o Serviço

O BaZi.cards é um serviço digital que calcula o mapa de uma pessoa no sistema tradicional chinês dos Quatro Pilares do Destino (BaZi, escola Zi Ping) a partir da data, da hora e do local de nascimento e produz interpretações escritas desse mapa. O Serviço inclui:

• o cálculo gratuito do mapa e uma breve interpretação de amostra;
• leituras pagas — interpretações escritas aprofundadas do mapa, análises anuais e estudos de compatibilidade, entregues como páginas da web e arquivos na sua conta;
• o Oráculo — uma ferramenta automatizada que responde a perguntas no contexto do seu mapa;
• uma conta em que ficam armazenados as leituras e o histórico do Oráculo.

Todo o conteúdo é produzido automaticamente por software, a partir de uma base de conhecimento fixa do sistema tradicional, sem a participação de um intérprete humano na leitura individual. O Serviço é um produto de natureza interpretativa e educativa; não é uma consulta com especialista.

3. O Oráculo

O Oráculo é uma ferramenta de software automatizada. As suas respostas são geradas por um programa a partir do seu mapa e do texto da sua pergunta; nenhuma pessoa lê a sua pergunta ou escreve a resposta. As respostas refletem a tradição interpretativa do BaZi e podem ser incompletas, genéricas ou inaplicáveis à sua situação. Você as utiliza segundo o seu próprio critério e permanece o único responsável pelas decisões que tomar. O Oráculo pode ter um limite de perguntas por dia, pode recusar perguntas fora do seu escopo (em especial as que exijam orientação médica, jurídica ou financeira) e pode ficar temporariamente indisponível.

4. Cadastro e requisitos

• Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Serviço.
• Você deve informar um e-mail válido e manter a sua senha em sigilo; você responde por tudo o que for feito por meio da sua conta.
• Você pode criar apenas uma conta para si. Se informar os dados de nascimento de outra pessoa, você declara que está autorizado a fazê-lo.
• Você pode excluir a sua conta a qualquer momento nas configurações da conta ou escrevendo para support@bazi.cards.

5. Pedidos, preços e entrega

• Os preços são exibidos no site na moeda ali indicada e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação diversa na finalização da compra, em atenção aos arts. 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor. Vale o preço vigente no momento do pedido.
• O pagamento é feito por meio do provedor de pagamento indicado na página de pagamento. O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento; enviamos um e-mail de confirmação com o resumo do pedido.
• As leituras pagas são conteúdo digital fornecido sem suporte físico. A entrega ocorre, em regra, imediatamente após o pagamento e, em qualquer caso, em até 24 horas, mediante a disponibilização da leitura na sua conta e o envio de um e-mail de aviso.
• Se uma leitura não puder ser gerada (por exemplo, por falha técnica ou por dados de nascimento incompletos), entraremos em contato, corrigiremos o problema ou reembolsaremos integralmente o valor pago.
• Alguns recursos podem estar temporariamente indisponíveis em determinado idioma ou região; nesses casos, não são oferecidos para compra.

6. Direito de arrependimento

Se você é consumidor no Brasil, tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias a contar da contratação ou do recebimento da leitura, sem necessidade de justificativa, com a devolução imediata de todos os valores pagos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Esse direito vale para todas as compras feitas no Serviço, inclusive para conteúdo digital já entregue. Consumidores da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido dispõem de um prazo legal de 14 dias, sujeito à exceção para conteúdo digital cuja entrega tenha começado com o seu consentimento expresso. Os detalhes, os casos em que sempre reembolsamos e o modelo de comunicação estão na página Reembolsos e Direito de Arrependimento.

7. Ausência de garantia de resultados

As leituras e as respostas do Oráculo são interpretações dentro de um sistema simbólico tradicional. São oferecidas para reflexão, autoconhecimento e entretenimento. Não garantimos que qualquer evento descrito venha ou não a ocorrer, que a interpretação seja exata para você ou que segui-la produza algum resultado. O Serviço não constitui orientação médica, psicológica, jurídica, financeira ou de investimento e não substitui a consulta a um profissional habilitado. Veja o Aviso Legal.

8. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou para prejudicar outra pessoa;
• tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, aos seus servidores ou às contas de outros usuários;
• extrair, copiar ou baixar conteúdo em massa, nem utilizar ferramentas automatizadas para consultar o Oráculo;
• revender leituras ou apresentá-las como serviço profissional próprio sem a nossa autorização por escrito;
• informar dados de nascimento de terceiros sem estar autorizado a fazê-lo.

Podemos suspender ou encerrar a conta que violar estes Termos, mediante aviso prévio sempre que razoavelmente possível.

9. Propriedade intelectual

O software, a base de conhecimento, os textos, o design e a forma como as interpretações são estruturadas são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e pertencem ao Operador ou aos seus licenciantes. As leituras geradas para você são licenciadas para uso pessoal e não comercial: você pode lê-las, baixá-las, imprimi-las e compartilhá-las em âmbito privado, mas não publicá-las ou revendê-las como produto. Não reivindicamos qualquer direito sobre os nomes do sistema tradicional e dos seus conceitos.

10. Responsabilidade

Respondemos, sem limitação, por dolo, culpa grave, danos à vida, à integridade física ou à saúde e nas hipóteses em que a legislação de proteção ao consumidor impõe responsabilidade objetiva. Nos demais casos, e na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade limita-se ao valor que você pagou pela leitura em questão nos 12 meses anteriores à reclamação, e não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base em uma interpretação. Nada nestes Termos restringe direitos que não possam ser restringidos pela legislação aplicável a você — em especial, os direitos básicos do consumidor previstos no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.

11. Disponibilidade e alterações do Serviço

Procuramos manter o Serviço disponível 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento ininterrupto; manutenções, atualizações e eventos alheios ao nosso controle podem causar interrupções. Podemos aprimorar, alterar ou descontinuar recursos; as leituras adquiridas permanecem disponíveis na sua conta por, no mínimo, 12 meses após a compra e podem ser baixadas.

12. Rescisão

Você pode deixar de utilizar o Serviço e excluir a sua conta a qualquer momento. Nós podemos rescindir o contrato mediante aviso por e-mail com 30 dias de antecedência ou, de imediato, em caso de violação grave destes Termos. Após a rescisão, permanecem em vigor as seções 7, 9, 10 e 13.

13. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos regem-se por a legislação do país em que o operador do serviço está constituído (os dados cadastrais do operador serão publicados neste documento assim que definidos em caráter definitivo). Se você é consumidor, goza adicionalmente da proteção das normas de ordem pública do país em que reside habitualmente — no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD — e fica eleito, para qualquer demanda, o foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo do acesso aos Juizados Especiais Cíveis. Preferimos resolver divergências diretamente: escreva para support@bazi.cards e responderemos em até 5 dias úteis. Você também pode registrar a sua reclamação na plataforma pública consumidor.gov.br ou no Procon da sua localidade. Não estamos obrigados a participar, e não nos comprometemos a participar, de procedimentos perante câmaras privadas de arbitragem de consumo.

14. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos por motivo justificado — por exemplo, quando a legislação, o provedor de pagamento ou o Serviço mudarem. Os usuários cadastrados são avisados por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência da entrada em vigor de uma alteração relevante; se não concordar, você pode rescindir o contrato antes dessa data. A versão vigente é sempre publicada aqui, com a sua data.