Reembolsos e Direito de Arrependimento

1. Casos em que sempre reembolsamos

Independentemente do lugar em que você mora e de qualquer prazo de arrependimento, devolvemos o valor integral se:

• a leitura não foi disponibilizada na sua conta em até 24 horas após a confirmação do pagamento (no boleto, a confirmação acontece depois da compensação bancária — veja a seção 5);
• uma falha técnica da nossa parte tornou a leitura inutilizável (conteúdo vazio, truncado ou corrompido, ou mapa incorreto por erro do nosso software);
• você foi cobrado duas vezes pelo mesmo pedido;
• o pagamento foi feito a partir da sua conta sem a sua autorização e você nos comunicou o fato prontamente.

2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49) — 7 dias

Se você é consumidor no Brasil, pode desistir da compra no prazo de 7 dias a contar da contratação ou do recebimento da leitura, sem precisar apresentar qualquer justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Sem exceção para conteúdo digital. A lei brasileira não prevê exceção ao direito de arrependimento para conteúdo digital, e nós não criamos nenhuma: o prazo de 7 dias vale ainda que a leitura já tenha sido entregue e aberta na sua conta. Não pedimos que você renuncie a esse direito antes de pagar, e nenhuma cláusula destes documentos o limita.

Para exercer o direito, basta uma comunicação inequívoca — um e-mail é suficiente — ou o modelo da seção 6. Os valores pagos, a qualquer título, são devolvidos de imediato, monetariamente atualizados quando a lei assim exigir (art. 49, parágrafo único), pelo mesmo meio de pagamento que você utilizou (no caso de boleto, por transferência para uma conta bancária de sua titularidade — veja a seção 5); em nenhuma hipótese o estorno é iniciado mais de 14 dias após o recebimento da sua comunicação.

3. Outros países

Se você é consumidor na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, pode desistir de um contrato a distância no prazo de 14 dias sem justificativa; contudo, nos termos do art. 16, alínea m, da Diretiva 2011/83/UE e das normas nacionais correspondentes, esse direito se extingue quando a entrega do conteúdo digital tem início com o seu consentimento prévio e expresso e a sua ciência de que, com isso, perde o direito de arrependimento. Antes do pagamento, pedimos a você exatamente esse consentimento; se você não o der, a leitura é entregue apenas após o término do prazo de 14 dias, e durante esse período você conserva o direito integral de arrependimento. Consumidores da Turquia dispõem de 14 dias nos termos da Lei nº 6502, com a exceção para conteúdo digital entregue de imediato. Se a legislação de proteção ao consumidor do seu país lhe conferir prazo maior ou direito mais amplo, ela prevalece. Nos demais casos, aplicamos as seções 1 e 4 desta página.

4. Reclamações sobre a qualidade

Uma leitura é uma interpretação dentro de um sistema tradicional, e a discordância com o seu conteúdo não constitui, por si só, um defeito. Ainda assim, se você entender que a leitura não corresponde ao que foi descrito no site, escreva para nós em até 14 dias após a entrega e explique o que está faltando. Analisaremos o caso e poderemos gerar a leitura novamente, oferecer crédito para outro produto ou reembolsar o pagamento, no todo ou em parte, a nosso critério — sem prejuízo dos direitos que o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor lhe assegura em caso de vício do serviço.

5. Como solicitar o reembolso

• Escreva para support@bazi.cards a partir do e-mail vinculado à sua conta, ou pelo bot @Bazinterbot.
• Informe o número do pedido (constante do e-mail de confirmação), a data do pagamento e o motivo.
• Confirmamos o recebimento e respondemos sobre o mérito em até 5 dias úteis.
• Os reembolsos aprovados são processados em até 14 dias, para o meio de pagamento original (para o boleto, veja o item seguinte). O prazo para o valor aparecer no seu extrato depende do seu banco ou do provedor de pagamento (em geral, de 3 a 10 dias úteis).
• Compras pagas com boleto. O boleto não permite estorno automático. Quando aprovamos o reembolso de uma compra paga com boleto, a Stripe, empresa que processa os nossos pagamentos, envia a você um e-mail pedindo os dados de uma conta bancária de sua titularidade, e o valor é devolvido por transferência para essa conta. O reembolso só pode ser iniciado depois que o pagamento do boleto for compensado e o valor estiver disponível para nós — em geral, até 2 dias úteis após o pagamento. Se os dados bancários não forem informados no prazo indicado pela Stripe, a transferência não é concluída; nesse caso, entraremos em contato pelo e-mail da sua conta para combinar a devolução.
• Fale conosco antes de abrir uma contestação (chargeback) junto ao seu banco: a contestação demora consideravelmente mais do que um reembolso direto e pode levar à suspensão da conta até a solução do caso.

6. Modelo de comunicação de arrependimento

Você pode copiar e preencher este texto (o uso é opcional):

Para: support@bazi.cards

Comunico que exerço o meu direito de arrependimento em relação ao contrato de fornecimento do seguinte conteúdo digital:
Número do pedido: ____________
Data do pedido: ____________
Nome do consumidor: ____________
E-mail da conta: ____________
Data: ____________